PGR reclama de acórdão do TRF-4 que ofende decisão do Supremo

HC. Tráfico ilícito de entorpecentes. Alegado excesso de prazo na formação da culpa. Sentença condenatória prolatada. Pedido prejudicado por falta de objeto.

Suspensa decisão do TRF-2 que autorizava utilização de máquinas de jogos de azar

Operadoras de celular ajuízam ADI contra lei mato-grossense sobre interrupção de sinal nos presídios do estado

Advogado sergipano Cézar Britto será o próximo presidente nacional da OAB

Indenização para marido que perdeu mulher e filha em parto

STF mantém efeito retroativo de decisão em ADI sobre concurso público do MPU

Comissão terá uma semana para apresentar propostas de mudanças na tramitação do Orçamento

TST decide conflito de competência envolvendo aposentados da Cesp

Faculdades de Direito estão virando currais eleitorais

Procuradoria nega recurso para Delúbio reassumir cargo de professor

União contesta incorporação de quintos autorizados pelo TCU

AGU apresenta estudo sobre processo de demarcação de terras índígenas

Marinho diz a sindicalistas que salário mínimo de R$ 400 é incompatível com o orçamento

Estado não pode cortar gratificação incorporada a vencimento

CEF não responde por ações em que se discutem contribuições previstas na LC 110

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido da empresa Meincol Distribuidora de Aços Ltda. ao considerar ilegítima a Caixa Econômica Federal para figurar no pólo passivo das ações em que se questiona a contribuição social criada pela Lei Complementar 110/2001, destinada a cobrir o déficit gerado pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Português naturalizado brasileiro pede liberdade ao Supremo

Procuradores do INSS questionam MP que criou a Super-Receita

Sociedade de advogados irregulares?

Direito de militares à diferença dos 28,86% é ratificado na Terceira Seção